Perguntas Frequentes

Encontre respostas para as dúvidas mais comuns sobre nossos serviços.

Procuração Pública Eletrônica

O que é uma procuração pública eletrônica?

A procuração pública eletrônica é um documento que permite que uma pessoa (o outorgante) autorize outra (o outorgado) a agir em seu nome, em várias situações legais e administrativas, com validade reconhecida em cartórios brasileiros.

É possível usar a procuração eletrônica para finalidades como compra e venda de imóveis, abertura e movimentação de contas bancárias, emissão de passaporte para menores, entre outras ações que requerem representação formal.

Geralmente, são exigidos documentos de identidade do outorgante e do outorgado, comprovante de endereço, e detalhes específicos dependendo do tipo de procuração.

Você pode solicitar diretamente pela nossa plataforma, selecionando o serviço de “Procuração Pública Eletrônica” e seguindo as instruções de envio de documentos e agendamento de videoconferência para autenticação.

Sim, a procuração eletrônica tem a mesma validade jurídica de uma procuração emitida presencialmente em cartório, desde que emitida por meio de um cartório autorizado e com certificação digital válida.

O Certificado Digital ICP-Brasil e o E-Notariado são tecnologias usadas para assinar e autenticar eletronicamente a procuração, garantindo a validade jurídica e a segurança do documento.

Após a solicitação da procuração, você receberá um link para uma videoconferência, onde a verificação de identidade será realizada com um tabelião, garantindo a autenticidade do processo.

Certificado Digital ICP-Brasil A1

O que é o Certificado Digital ICP-Brasil A1?

O Certificado Digital ICP-Brasil A1 é uma assinatura digital que permite realizar autenticações e assinar documentos eletronicamente com validade jurídica reconhecida em todo o território brasileiro.

A emissão do certificado pode ser feita através de um agente autorizado, que verificará seus dados e identidade antes de emitir o certificado digital.

Para instalar o certificado, é necessário acessar as configurações do sistema operacional (Windows ou macOS), importar o certificado digital, e seguir as instruções de configuração para ativá-lo.

Para testar seu certificado, você pode acessar uma plataforma de assinatura digital ou verificação de autenticidade para conferir se o certificado está corretamente instalado e funcionando.

Ao abrir um documento em uma plataforma de assinatura digital, você deve selecionar o certificado digital como meio de autenticação e seguir as instruções para completar a assinatura.

A validação de uma assinatura digital pode ser feita em plataformas de verificação online, onde você pode conferir se a assinatura e o certificado associados ao documento são válidos.

Certidões de Inteiro Teor

Certidão de Inteiro Teor: Um Documento Essencial para Brasileiros que desejam morar e trabalhar em Portugal

A Certidão de Inteiro Teor é um documento emitido por um Cartório de Registro Civil brasileiro que apresenta, de forma completa, todos os dados constantes no registro original de nascimento, casamento, óbito, entre outros. A Certidão de Inteiro Teor é amplamente requisitada em processos administrativos e judiciais, especialmente quando se trata de tramitações internacionais, como no caso de brasileiros que precisam apresentar documentos em Portugal.

Diferentemente da certidão simples, de breve relato ou certidão reprográfica, que resume os dados mais importantes do registro de nascimento, casamento ou óbito, a Certidão de Inteiro Teor transcreve integralmente todas as informações contidas no respectivo Livro de Registros. Isso inclui anotações marginais e eventuais alterações que tenham sido feitas ao longo do tempo, que podem ser chamadas de averbações, garantindo uma visão completa e detalhada do registro original.

Uma Certidão de Inteiro Teor de nascimento, casamento ou óbito pode ser solicita pela internet junto à Central de Atendimento ao Cidadão Brasileiro – CACB Brasil (Lisboa) pelo número de Whatsapp +351 968 574 315 ou através do e-mail: contato@cacbbrasil.com.br.

O tempo de emissão pode variar de acordo com o cartório e a demanda de pedidos. Em geral, pode levar de alguns dias a algumas semanas. O prazo legal para a emissão de certidões pelos cartórios de registro civil é de até 5 dias úteis após a confirmação do pagamento do valor inicial e, se aplicável, de qualquer valor adicional, pela instituição bancária.

Quando você solicita uma Certidão de Inteiro Teor de nascimento, casamento ou óbito através da Central de Atendimento ao Cidadão Brasileiro – CACB (Lisboa) você não precisa se deslocar para lugar nenhum! A Central de Atendimento ao Cidadão Brasileiro – CACB (Lisboa) ao receber as certidões provenientes dos cartórios brasileiros poderá fazer, a seu pedido, automaticamente pela CCT, a remessa para sua casa ou escritório.

As certidões de inteiro teor solicitadas através da Central de Atendimento ao Cidadão Brasileiro – CACB (Lisboa) possuem valores diferenciados. Essa variação de valores é resultado de diferentes fatores, tais como, (1) em qual estado do Brasil se encontra o cartório brasileiro que emitiu a certidão de inteiro teor, (2) qual o valor do selo de fiscalização do Tribunal de Justiça, (3) número de páginas da certidão de inteiro teor e (4) meio de remessa do Brasil para Portugal. Por isso, para saber o valor exato, aconselha-se enviar mensagem de whatsapp para Whatsapp +351 968 574 315.

Normalmente, você precisará fornecer cópia de algum documento de identificação (como RG ou CPF) e dados do registro original, como o nome completo da pessoa registrada e a data de nascimento. Pode haver variações dependendo do cartório. Mas, o aconselhável para que a busca seja mais rápida e precisa é: enviar para a Central de Atendimento ao Cidadão Brasileiro – CACB (Lisboa) cópia simples da certidão de nascimento para o número de Whastapp +351 968 574 315.

Sim, para que a certidão de inteiro teor tenha validade no exterior, ela deve ser apostilada de acordo com a Convenção da Apostila de Haia.

Para brasileiros que buscam a legalização de sua documentação em Portugal, a Certidão de Inteiro Teor é frequentemente exigida pelas autoridades portuguesas. Alguns dos principais usos incluem:

  1. Processos de Nacionalidade Portuguesa: Requerentes de cidadania portuguesa geralmente precisam apresentar a certidão de nascimento em inteiro teor para comprovar vínculos familiares com cidadãos portugueses.
  2. Vistos e Autorizações de Residência: Ao solicitar vistos ou autorizações de residência, a certidão de casamento ou nascimento em inteiro teor pode ser necessária para demonstrar o estado civil ou a composição familiar do requerente.
  3. Reconhecimento de Casamentos: Casamentos realizados no Brasil podem precisar ser registrados em Portugal, e a certidão de casamento em inteiro teor é indispensável para este processo.

Outros Procedimentos Legais: Além dos casos mencionados, diversos outros processos administrativos e judiciais podem requerer a Certidão de Inteiro Teor, como partilhas de bens e reconhecimento de sentenças estrangeiras.

A Certidão de Inteiro Teor é um documento bem mais detalhado que os demais tipos de certidões. A Certidão de Inteiro Teor é essencial para brasileiros que planejam viver, trabalhar ou realizar qualquer processo legal em Portugal. 

Garantir que todos os documentos estejam em conformidade com as exigências portuguesas é fundamental para o sucesso de qualquer tramitação, sejam elas, busca de vistos ou a nacionalidade portuguesa.

e-Notoriado

e-Notariado, o que é?

E-Notariado é uma plataforma utilizada pelos cartórios brasileiros para coletar assinaturas eletrônicas em procurações públicas, escrituras de compra e venda de imóveis, autorizações de viagens de menores, inventários, partilhas e divórcios consensuais, por exemplo.

Certificado Digital e-Notariado é um tipo de ferramenta que é colocada no computador, ou no celular do cidadão brasileiro, para possibilitar e facilitar a assinatura de documentos eletrônicos, ou seja, certificado digital é uma espécie de “caneta digital”. 

Deix-me dar um exemplo para que você entenda a diferença. 

Quando assinamos uma Procuração Pública presencialmente em um cartório ou consulado brasileiro, a folha de papel onde é feita a procuração é assinada com a utilização de uma caneta com tinta. Ao contrário da Procuração Pública eletrônica que é assinada on-line, através de videoconferência, pois neste tipo de documento, não é utilizada uma caneta com tinta, mas sim um software, chamado Certificado Digital. Entendeu? A caneta está para o papel como o certificado digital está para o documento eletrônico.

Envie mensagem de WhatsApp para nossa central de atendimento. Assim você receberá informações sobre a possibilidade de emissão e documentos necessários. CLIQUE AQUI 

Milhões de brasileiros já possuem Certificado Digital emitido pelos Cartórios Brasileiros ou por Autoridades Certificadoras Credenciadas na ICP-Brasil. 

Não seja o último a requisitá-lo. DEIXE A BUROCRACIA de lado e nos procure. 

A nossa missão é auxiliar o cidadão brasileiro que se encontra em Portugal e em toda a Europa.