Processo de aquisição de cidadania portuguesa por descendência, residência ou outros critérios específicos, permitindo o exercício dos direitos e deveres associados.

 
O Cartório Digital, juntamente que a Central de Atendimento ao Cidadão Brasileiro (CACB) auxiliam o cidadão a organizar e legalizar a documentação (Certidões expedidas e apostiladas por cartórios brasileiros) para que este possa protocolar ou escolher um profissional habilitado para fazer por ele o processo, nos locais pré-determinados pelo Governo Português. Os valores de emolumentos, custas e honorários podem ter variações em virtude do caso e do número de pessoas que irão requerer o pedido.